TJSP - 1500143-10.2022.8.26.0594
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Suzane Neme Tassi (OAB 130117/SP) Processo 1500143-10.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEFFERSON NOVAIS -
Vistos.
Concedo ao réu os beneficios da Justiça Gratuita, defensor dativo, fls. 301.
Não é o caso de absolvição sumária.
Com efeito, não se está diante de nenhuma das situações previstas no artigo 397, I a IV do Código de Processo Penal.
No caso presente, não se verifica por ora, a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem se pode afirmar no presente momento, que o fato descrito na denúncia é atípico.
Além disso, não se verifica a presença de causa de extinção da punibilidade.
Consigne-se que a vítima, mesmo intimada para audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/06, não compareceu (fl. 185), e que sua ausência não pode ser interpretada como falta de interesse no prosseguimento do feito, conforme já decidido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no EDcl no Resp 1822250/SP.
Assim, o Órgão do Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, a fim de acrescentar o crime previsto no artigo 147, c.C artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal às fls. 191/194, não havendo qualquer irregularidade, nem tampouco sendo caso de se ouvir novamente a vítima, eis que a denúncia foi devidamente recebida às fls. 206, sendo imperiosa a superação do tópico levantado pela defesa.
Assim, determino o prosseguimento do feito.
Considerando a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada de forma mista (presencial e virtual), para o dia 17 de outubro de 2023, às 15h00min.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.
No dia da audiência, todos os participantes (Ministério Público, Advogado e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.
O Ministério Público e o(a) Advogado(a) deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.
No prazo de 10 (dez) dias desta decisão, o(a) advogado(a) deverá fornecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.
Fica resguarda a entrevista prévia reservada entre o advogado e o réu, que também será virtual, antes do início da audiência.
Expeçam-se mandados ou carta(s) precatória(s), para intimação do réu para interrogatório, sob pena de revelia e das testemunhas de acusação e defesa, informando-se-o(a)(s) de que a audiência será virtual, devendo informar ao Sr.
Oficial de Justiça se possui condições técnicas (dispositivo com câmera e internet).
Em caso positivo, deverão informar ao Sr.
Oficial de Justiça seus e-mail, bem como telefone de contato, para convite de ingresso à audiência virtual.
Neste caso, deverá o Sr.
Oficial de Justiça intimá-lo(a)(s) para ingresso na sala virtual com 10 minutos de antecedência e portando documento de identificação original para gravação, bem como informá-las que poderão realizar audiência teste mediante envio prévio de e-mail para [email protected] Em caso negativo, intime-se- as para comparecimento à sala de videoconferência nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pirajuí, com 10 minutos de antecedência, portando máscara de proteção e documento de identificação original.
A audiência poderá ser acessada utilizando-se do "QR CODE" ou link disponibilizados abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZjMGVmYTUtMjczOS00NjUxLWI5MTEtNjQ2OTkxYzU1MjA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d Atualize-se eventual certidão de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso.
Intimem-se e requisite-se caso necessário.
Ciência ao Ministério Público.
Cópia desta decisão valerá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da(o)(s) ré(u)(s), da(s) vitima(s) e defensor(es), bem como OFÍCIO à Polícia Militar requisitando a apresentação pessoal do(s) Policial(is) Militar(es) mencionado(s) no início desta decisão.
Int. -
22/08/2023 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2023 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 10:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/03/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 10:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/12/2022 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 17:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/11/2022 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2022 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 11:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2022 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2022 11:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 15:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/02/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 10:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/02/2022 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 12:20
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/02/2022 12:20
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/02/2022 05:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 06:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2022 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 18:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 15:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2022 15:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2022 15:09
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/02/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2022 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2022 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2022 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2022 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2022 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2022 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2022 06:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2022 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2022 16:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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