TJSP - 1008753-65.2022.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:47
Prazo
-
03/09/2025 14:57
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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03/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:55
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008753-65.2022.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae - Apelada: Iraci Gomes de Carvalho - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.
FATURAS MUITO ACIMA DA MEDIDA DE CONSUMO DO AUTOR.
ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE IMPEDIMENTO CULPOSO DE ACESSO AO APARELHO MEDIDOR DE CONSUMO DA UNIDADE DO AUTOR PELA RÉ, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DE VÍCIO NO REGISTRO DE CONSUMO NO HIDRÔMETRO.
VALORES QUE DEVEM SER RETIFICADOS, COM LASTRO NA MÉDIA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES DE EFETIVA LEITURA DO HIDRÔMETRO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Dativo) - 5º andar -
25/08/2025 21:15
Acórdão registrado
-
25/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 18:52
Julgado virtualmente
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15/08/2025 22:06
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2024 18:31
Conclusos para decisão
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18/07/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/07/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/07/2024 23:32
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
12/06/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/06/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
03/06/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
29/04/2024 00:00
Publicado em
-
27/04/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:21
Expedido Termo de Intimação
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26/04/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/04/2024 18:18
Despacho
-
08/03/2024 00:00
Publicado em
-
07/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 12:14
Expedido Termo de Intimação
-
05/03/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/03/2024 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/03/2024 00:00
Publicado em
-
28/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 00:00
Publicado em
-
01/02/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:47
Prazo
-
01/02/2024 12:43
Expedido Termo de Intimação
-
01/02/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 13:00
Acórdão registrado
-
12/01/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/01/2024 11:04
Julgado virtualmente
-
22/11/2023 12:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/11/2023 00:00
Publicado em
-
16/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 23:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:43
Expedido Termo de Intimação
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13/11/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:12
Distribuído por sorteio
-
09/11/2023 00:00
Publicado em
-
01/11/2023 19:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/11/2023 16:35
Processo Cadastrado
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30/10/2023 17:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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