TJSP - 1503359-85.2024.8.26.0536
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 22:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503359-85.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS LIMA DOS SANTOS - - MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os réus MATHEUS LIMA DOS SANTOS e MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA, qualificados nos autos, como incursos no art. 157, §§ 2º, incisos II e V, e 2º-A, inciso I, do Código Penal, cada um às penas de 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal.
Os réus permaneceram soltos durante parte considerável do processo e não há fundamento atual para decretar a prisão preventiva, portanto, CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade.
CONCEDO aos réus os benefícios da Justiça Gratuita.
Constato a prática, em tese, de crime de falso testemunho pela testemunha Jonathan de Mello Ferreira.
Abra-se vista ao Ministério Público para, além de tomar ciência da presente sentença, adotar eventuais providências para apuração dos fatos.
Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE mandados de prisão e as comunicações e documentos de praxe.
P.
I.
C. - ADV: NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP), RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP) -
28/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 19:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
14/08/2025 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 14:53
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/07/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 09:45
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:01
Juntada de Alvará
-
26/03/2025 15:01
Juntada de Alvará
-
26/03/2025 09:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
26/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:01
Revogada a Prisão
-
25/03/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:14
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:13
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:20
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 09:20
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 14:24
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:20
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:17
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:16
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:15
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:13
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:44
Mantida a Prisão Preventiva
-
07/02/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 23:49
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 14:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
09/01/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
24/12/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 02:36
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 09:09
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:26
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
18/11/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
07/11/2024 14:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/10/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:01
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:00
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 10:30
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 15:41
Recebida a denúncia
-
19/09/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
17/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2024 16:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/09/2024 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/09/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2024 16:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/09/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 09:50
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/09/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 12:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:03
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 14:03
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 11:37
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
05/09/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 08:52
Mudança de Magistrado
-
05/09/2024 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/09/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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