29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000683-80.2022.8.26.0482 (processo principal 1022404-08.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elizangela Magalhães da Silva - Telefônica Brasil S.A. - 1.

Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4.

Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO (OAB 186255/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
04/09/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2024 18:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:13

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 21:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 18:14

Conclusos para despacho
20/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/01/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:11

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 19:55

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:07

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 11:16

Conclusos para despacho
02/03/2022 21:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
31/01/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 15:56

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:31

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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