03/09/2025 12:20

Prazo
03/09/2025 12:04

Prazo
03/09/2025 11:54

Prazo
03/09/2025 08:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1523214-38.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Diego Vinicius Leite Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de DIEGO VINICIUS LEITE OLIVEIRA para reconhecer o privilégio e alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, ficando condenado a 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 02 (dois) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída sua pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, a ser estipulada em sede de execução, por estar incurso no crime previsto no artigo 155, “caput” e §2º, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leonardo Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
28/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:26

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:00

Acórdão registrado
26/08/2025 20:11

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:55

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 15:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 16:42

Processo Cadastrado
24/03/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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