03/09/2025 14:40

Prazo
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132621-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Carlos Rogério Lopes Theodoro - Agravado: Transportadora Castro Ltda e outros - Agravado: Francisco de Castro Santos (Espólio) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE E DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO.

INCONFORMISMO DO AUTOR.ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM AS CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTES DA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

AGRAVANTE QUE É ADVOGADO ATUANTE COM MAIS DE DUZENTOS (200) PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE TENDA, AUTOMÓVEL E DINHEIRO EM ESPÉCIE.

NATUREZA DA AÇÃO.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE É DE RIGOR.

ISENÇÃO.

INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI 15.109/2025, QUE INSERIU O § 3º, NO ARTIGO 82, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FATO GERADOR.

DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO QUE É CAUSA GERADORA DO DEVER DE RECOLHER O TRIBUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, IV, DA LEI ESTADUAL 11.608/03.

LEI DE ISENÇÃO POSTERIOR AO FATO GERADOR.

POR OUTRO LADO, DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 17.785/2023, RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO DEVE OCORRER SOBRE UM POR CENTO (1%) DO VALOR DA CAUSA, E NÃO 1,5%.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE
27/08/2025 21:03

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:10

Julgado virtualmente
05/08/2025 20:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:32

Prazo
26/06/2025 07:32

AR Positivo Juntado
10/06/2025 15:19

Expedição de Aviso de Recebimento
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:15

Despacho
20/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:18

Ato ordinatório
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 16:28

Liminar
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 17:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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