TJSP - 1027583-94.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:04
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:14
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027583-94.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Filipe Teixeira de Carvalho - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Não conheceram o recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DECISÃO DE ORIGEM QUE RECEBEU O RECURSO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INSUFICIENTE - RECOLHIMENTO INICIAL QUE NÃO RESPEITOU ALOCAÇÃO CORRETA - DESCABIMENTO DE COMPENSAÇÃO COM GUIA RECOLHIDA A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - DESERÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DOS ARTS. 42, §1º E 54, § ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Fernandes Pereira Lima (OAB: 516539/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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