TJSP - 4004013-82.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:54
Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PR039291 - HERICK PAVIN)
-
09/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
-
09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
04/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004013-82.2025.8.26.0006/SP AUTOR: WILLIAM FERRAZ RAMALHO DE SOUSAADVOGADO(A): MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA (OAB SP145401) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- Cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, apresentar nos autos justificativas aos fatos narrados, após o que, sob um mínimo de contraditório, apreciarei o cabimento de liminar. 2- Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 18/11/2025 15:30:00 (térreo – sala 17).
Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso.
Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono.
Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos.
Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência.
Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser.1 Int.2 1.
ADVERTÊNCIA: 1.
Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2.
Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3.
Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4.
Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2.
ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.
A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95).
Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova). -
03/09/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:34
Despacho - Complementar ao evento nº 14
-
03/09/2025 15:34
Determinada a citação
-
03/09/2025 15:25
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 18/11/2025 15:30
-
03/09/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:06
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (6RG1JEC03 para 8RG1JEC02)
-
03/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 18:18
Indeferida a petição inicial
-
02/09/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 01/09/2025 06:33:34)
-
02/09/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032660-94.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Celso Goncalves Augusto
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 11:42
Processo nº 1004096-33.2024.8.26.0541
Fontinele e Fontinele Drogaria LTDA - ME
Marcia Cristina Goncalves
Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 09:05
Processo nº 0003595-69.2023.8.26.0529
Novameat Distribuidora de Carnes LTDA
Bandeirante Alimentos Comercio de Carnes...
Advogado: Odenilton Teodoro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 11:01
Processo nº 1523668-57.2019.8.26.0228
Manoel Gomes de Oliveira
Advogado: Wilma Barbosa de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1523668-57.2019.8.26.0228
Manoel Gomes de Oliveira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Leonita Fatima Sanchez Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 09:00