07/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004042-98.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Roseli Frige Ruelli - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:19

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:54

Processo Cadastrado
06/08/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004957-21.2025.8.26.0529

Edirlane Aparecida Fernandes

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 2107800-82.2025.8.26.0000

Paulo Sergio da Silva

Condominio Pro Indiviso Polo Indaiatuba

Advogado: Celso Pereira Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0002335-52.2023.8.26.0368

Rodrigues de Camargo Sociedade de Advoga...

Alessandro Peres Favaro

Advogado: Raphael Rodrigues de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 1512886-51.2022.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Nextel Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Ricardo Jorge Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 22:26

Exibir Processo

Processo nº 1004042-98.2025.8.26.0099

Maria Roseli Frige Ruelli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 20:04

Exibir Processo