03/09/2025 14:40

Prazo
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107800-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Sérgio da Silva - Agravado: Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE VALORES.RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE.

BUSCA O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO.VALOR DO DÉBITO QUE É SUPERIOR A R$1.505.174,42.

BLOQUEIO DE PEQUENO VALOR (R$4.579,22) QUE SEQUER PERMITIRIA O PAGAMENTO DOS CUSTOS DA EXECUÇÃO.

INUTILIDADE DA PENHORA DIANTE DO PREVISTO NO ARTIGO 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA (40) SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 833 INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE FORMA AMPLIADA.

NÃO DEMONSTRADA HIPÓTESE DE ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE DO DEVEDOR A POSSIBILITAR A MITIGAÇÃO DESTA REGRA.

PRECEDENTES.

NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Pereira Lima (OAB: 202770/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Júlio de C
27/08/2025 21:04

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:14

Julgado virtualmente
07/08/2025 12:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:40

Prazo
29/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/04/2025 12:34

Com efeito suspensivo
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:56

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 13:19

Processo Cadastrado
10/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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