TJSP - 0010907-27.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUE LOGAN BRUNELI

CPF *39.***.*46-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDA BANHOS ALBERNAZ

CPF *19.***.*04-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 19:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:34

    Apensado ao processo

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010907-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Caue Logan Bruneli - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca da manutenção ou revogação da progressão ao regime semiaberto.

    Por fim, anoto que a unidade prisional deverá manter o reeducando Caue Logan Bruneli, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, no regime SEMIABERTO até decisão definitiva. - ADV: KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)

  • 02/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:58

    Mudança de Magistrado

  • 13/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 21:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2023 16:14

    Autos no Prazo

  • 13/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/12/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2022 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 17:27

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2021 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2021 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/03/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 10:53

    Decisão

  • 11/02/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:08

    Declarada a Remição

  • 17/11/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:05

    Processo Entranhado

  • 11/11/2020 14:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/10/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 13:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/06/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 19:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 16:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:50

    Decisão

  • 25/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 17:29

    Decisão

  • 04/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2018 13:03

    Apensado ao processo

  • 23/11/2018 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2018 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2018 13:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2018 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2018 09:25

    Decisão

  • 13/11/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2018 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2018 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2018 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2018 20:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2018 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/08/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 17:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2018 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2018 17:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 16:54

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 28/05/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 09:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2018 12:25

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2018 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 14:41

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 11:29

    Decisão

  • 03/05/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 14:03

    Decisão

  • 25/01/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2017 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2017 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2017 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2017 15:26

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2017 18:23

    Decisão

  • 25/08/2017 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2017 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 17:35

    Decisão

  • 29/09/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2016 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2016 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2016 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2016 10:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2016 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 13:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/08/2016 13:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2016 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 13:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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