07/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000808-08.2023.8.26.0543 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Isabel - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elzenir Vieira Monteiro - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE).

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE (ABONO COMPLEMENTAR) NA BASE DE CÁLCULO.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE COMPÕE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 127 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E AO TEMA Nº 911 DO STJ.

INEXISTÊNCIA DE EFEITO CASCATA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovana Castilho Nascimento Saul (OAB: 461954/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:17

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:24

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:12

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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