TJSP - 1032950-08.2023.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032950-08.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Beatriz Pimentel Garcia -
Vistos.
Fls. 406-425: recebo em emenda à inicial.
Retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 22.212,32 (PMS - R$ 1.241,73; IPREVSANTOS - R$ 20.970,59).
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Citem-se as requeridas dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentarem contestação em trinta (30) dias, cientificando-as que, caso tenham proposta de acordo, deverão oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP) -
28/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:03
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 11:43
Conclusos para decisão
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13/08/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 13:36
Conclusos para decisão
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18/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:05
Determinada a emenda à inicial
-
07/12/2023 11:10
Conclusos para decisão
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04/12/2023 20:27
Evoluída a classe de 241 para 14695
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04/12/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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