TJSP - 1003099-78.2025.8.26.0197
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Francisco Morato
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003099-78.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Mariano -
Vistos.
Tendo em vista a alegação de fato impeditivo do direito, em sede de contestação, consoante dispõe o artigo 350 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica, acerca da alegação da Fazenda Pública de que não está lotado em setor vinculado ao serviço de saúde, portanto, não teria direito à verba pleiteada na presente ação.
Intime-se. - ADV: PAULO MATIAS SANTOS (OAB 339139/SP) -
19/08/2025 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2025 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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