28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110604-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Ana Paula Moreira Gonzales - Agravado: Porto Seguro S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA.

HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA NA FORMA DO ART. 99 § 3º DO CPC.

PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE..

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Aparecida da Silva (OAB: 423729/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Cleber Andrade da Silva (OAB: 295818/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Prazo
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:12

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:51

Prazo
24/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:14

Expedição de ofício.
24/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 11:05

Despacho
24/07/2025 10:48

Conclusão
24/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
23/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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