18/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Evoluída a classe de 39 para 30
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006422-25.2025.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Emylli Nicole Gasparino Queiroz - Evelyn Leticia Gasparino Queiroz - Declarações e plano de partilha a fls. 1/47. 1.

Trata-se de arrolamento comum, pois, embora haja interesse de incapaz, o espólio é de valor inferior a 1.000 salários mínimos, sendo desnecessária a participação da Fazenda Pública e a expedição de editais (CPC, art. 664). 2.

Providencie, a z.

Serventia, a evolução/correção da Classe. 3.

Indico a documentação faltante, a cargo do(a) inventariante: a) certidões de assento de nascimento/casamento em nome das herdeiras, materializadas após o óbito; b) laudo de valor venal do imóvel. 4.

Anoto que o(a) inventariante acima qualificada é beneficiário(a) da gratuidade, o que abrange, conforme o art. 98, § 1º, incisos I a VIII, do CPC os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, inciso IX), inclusive certidões de registros públicos cuja emissão seja de sua competência.

O direito é exercido "ex lege", na representação do espólio, e não depende de ofícios ou requisições judiciais. 5.

Assino o prazo de 30 dias. 6.

Decorrido, ao Ministério Público e conclusos.

Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO JULIO MARTINHO (OAB 469923/SP), RODRIGO JULIO MARTINHO (OAB 469923/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:22

Ato ordinatório
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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