01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000957-18.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001136-37.2024.8.26.0337) (processo principal 1001136-37.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Teresinha Krueger - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Controle nº 2024/001908

Vistos.

Diante do pagamento comprovado nas fls. 19/20, julgo extinta a presente Execução de Título Judicial - cumprimento de sentença, fazendo-o com base no caput do art. 513 combinado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Concedo à parte executada o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária da execução prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, ou seja, 2% a partir de 2024.

A quantia deverá ser calculada sobre o valor efetivamente pago ao credor, que representa proveito econômico da demanda, atualizado pela tabela de cálculo do E TJSP ou 5 UFESPs, prevalecendo o que for maior.

No silêncio, intime-se a parte executada pessoalmente para recolhimento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento ou, caso a parte executada não seja encontrada para intimação, expeça-se a certidão - modelo próprio - para inscrição da taxa judiciária na dívida ativa do Estado.

Providencie a parte exequente a juntada do formulário necessário à expedição do M.L.E.

Em 15 dias.

Apresentado o formulário acima, expeça-se MLE em favor da credora.

Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ.

P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP)
25/08/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:07

Apensado ao processo
14/07/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003002-67.2023.8.26.0288

Cristiano Silva de Camargo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Daiane Cristina de Oliveira Valeriano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003002-67.2023.8.26.0288

Em Segredo de Justica

Rafael Aparecido de Oliveira Elias Ferre...

Advogado: Christopher Abreu Ravagnani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1010124-79.2023.8.26.0079

Supermercado Paraiso Botucatu LTDA.

Antonio Reginaldo de Vito LTDA. (Nome De...

Advogado: Igor Capelette Meneghim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 4002925-18.2025.8.26.0100

Paulo Matheus Santos Lopes Ribeiro

Euro Pratas Comercial LTDA

Advogado: Elaine da Conceicao Santos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0003148-33.2025.8.26.0005

Jose Ribeiro dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Diogo Ricardo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 15:35

Exibir Processo