15/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:43

Decisão Determinação
12/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0058154-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1070411-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - JPO AQUECEDORES LTDA -

Vistos.

Fls. 105/106 - Para realização da pesquisa Infojud, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

No mais, além do fato dos bens imóveis (urbanos ou rurais) constarem da declaração de renda, obtida mediante pesquisa via Infojud, a obtenção das demais declarações postuladas (DOI e DITR) não se justifica, por se mostrarem inúteis à execução.

Com efeito, a Declaração de Obrigações Imobiliárias (DOI), por trazer informações de eventuais operações e transações pretéritas, são ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, como se reconhece: Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário (...) Pretensão de obtenção, via sistema INFOJUD, de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) da parte executada (agravada) - Medida ineficaz, visto que as informações eventualmente obtidas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem efeito prático para a localização de bens imóveis dos executados passíveis de penhora - Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. (TJSP- AI nº 2138569-44.2023.8.26.0000 Rel.

Des.

Gil Coelho DJ: 18/08/2023 g.n.).

Demais disso, nada obsta que a parte exequente realize levantamento de dados, por conta própria, sobre transações imobiliárias junto aos cartórios de registro de imóveis, a reforçar a conclusão pelo indeferimento da medida.

Int. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)
02/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:29

Decisão Determinação
02/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:31

Decisão Determinação
06/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:35

Decisão Determinação
24/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 13:06

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:49

Decisão Determinação
03/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:56

Decisão Determinação
24/03/2025 07:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:00

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:30

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:55

Decisão Determinação
10/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:17

Decisão Determinação
26/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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