11/09/2025 11:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 19:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500373-25.2025.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ALESSANDRA LUCIANO LOPES BARBOSA -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, conforme informação de fls. 45, e a concordância do Ministério Público (fls. 48), por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinta a punibilidade de ALESSANDRA LUCIANO LOPES BARBOSA, RG n° 34292712-SP/SSP, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, ficando ressalvados os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.

Arquive-se oportunamente.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE WOLF JANNINI (OAB 250351/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:17

Suspensão do Prazo
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:45

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:32

Homologada a Transação Penal
24/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:09

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:00:00, 4ª Vara.
08/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:26

Mudança de Magistrado
04/04/2025 10:20

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:15:00, 4ª Vara.
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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