19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031860-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson de Sena da Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo proposto pelo INSS às fls. 117/122, e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, DOU SOLUÇÃO DE MÉRITO à lide.

Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença.

Intime-se o INSS, pelo portal, a apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se ciência ao autor e tornem conclusos para homologação.

Sem prejuízo, o credor poderá iniciar a liquidação de sentença através do devido incidente (cód.12078 - "cumprimento de sentença contra a fazenda pública") que deverá ser cadastrado pelo credor e instruído com as peças judiciais necessárias, nos termos do art.534 do CPC, dos arts. 917, I e 1.285 e ss. do NSCGJ, e dos CCG nºs 438/2016 e 1789/2017 do TJSP.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

P.R.I.

Campinas15 de setembro de 2025 - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49341/SP)
18/09/2025 06:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:12

Juntada de Alvará
18/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Ato ordinatório
25/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:55

Mudança de Magistrado
05/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
21/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:00

Ato ordinatório
20/01/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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