01/09/2025 11:00

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 10:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503110-68.2023.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

Vistos.

De acordo com a derradeira manifestação da exequente, a executada realizou parcelamento dos débitos referentes a presente execução, suspendendo assim, a exigibilidade do crédito tributário nos termos do Artigo 151, IV do Código Tributário Nacional.

Destarte, suspendo o andamento do processo até nova manifestação da exequente, observando-se a renúncia da ciência da presente Decisão, informada pela exequente.

Cancele-se a expedição de cartas de citação, conforme requerido, se o caso.

Encaminhem-se os autos à fila - Processos Suspensos - incluindo a movimentação 61614. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
29/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:16

Arquivado Provisoriamente
03/04/2024 10:58

Expedição de Carta.
03/04/2024 10:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2024 17:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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