19/09/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 10:56

Mantida a Prisão Preventiva
17/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500938-25.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD ANTONIO RANZATTO DA ROSA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 81 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 03 de novembro de 2025 às 14h50 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Requisite-se o réu ao estabelecimento prisional, para que seja conectado à audiência designada, servindo o presente como ofício de requisição de réu preso. 6.

Requisitem-se os Policiais Militares acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 31/33 e 34/35.

Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
27/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 02:50:00, 4ª Vara.
30/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:19

Juntada de Mandado
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
10/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:22

Recebida a denúncia
07/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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