TJSP - 0000803-18.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PEREIRA GONCALVES

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 07:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/02/2024 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:48

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0000803-18.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 31/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0000803-18.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:38

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2023 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2023 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 06:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2021 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:53

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:39

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 17:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 21/08/2018 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2017 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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