TJSP - 0006739-46.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA LOPES LEME

CPF *36.***.*28-13

Advogados

GLEYCIANE BENTO DE ARAUJO

OAB: 473457/SP

CPF *19.***.*81-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006739-46.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DE OLIVEIRA LOPES LEME - FELIPE DE OLIVEIRA LOPES LEME (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *36.***.*28-13, MTR: 1.193.400-7, RG: 45.494.631, RGC: 71.504.388, RJI: 203561117-09) - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

  • 27/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:25

    Declarada a Remição

  • 22/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:04

    Declarada a Remição

  • 27/05/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 19:20

    Petição Juntada

  • 23/05/2025 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 12:51

    Petição Juntada

  • 19/05/2025 12:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/05/2025 00:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/02/2025 08:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/02/2025 12:12

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/12/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/12/2024 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 04:09

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:14

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/11/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:09

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 19:59

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/10/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/10/2024 12:32

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/10/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 17/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 14:37

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/10/2024 17:04

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 05/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:29

    Documento Juntado

  • 23/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2024 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2024 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/08/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:09

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/08/2024 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 13:07

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/08/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 17:07

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/08/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 13:43

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 08:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/05/2024 14:18

    Autos no Prazo

  • 23/04/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 10:21

    Autos no Prazo

  • 11/11/2023 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 10:23

    Autos no Prazo

  • 04/10/2023 17:41

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 19/09/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 10:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/09/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:43

    Mandado Expedido

  • 06/09/2023 10:53

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2023 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gleyciane Bento de Araújo (OAB 473457/SP) Processo 0006739-46.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DE OLIVEIRA LOPES LEME - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itapetininga-SP (Código 0269).

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 11:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:23

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 24/08/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 12:37

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/08/2023 12:28

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:56

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/08/2023 13:53

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:04

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 11:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/07/2023 01:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 01:15

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/07/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 04/07/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 19:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/04/2023 11:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/03/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/03/2023 01:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2023 00:18

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 09:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2023 09:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/02/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 20:04

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 09:28

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/02/2023 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 08:01

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 13:03

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 16:38

    Classe Retificada

  • 22/02/2022 17:58

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:11

    Expedição de documento

  • 22/02/2022 12:09

    Ofício Juntado

  • 07/02/2022 10:28

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 10:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/02/2022 16:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:19

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 13:32

    Certidão Urgente Expedida

  • 30/01/2022 13:29

    Apensado ao processo

  • 20/01/2022 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 18:38

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:51

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 06/12/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 14:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/12/2021 18:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:01

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 10:04

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2021 16:02

    Apensado ao processo

  • 16/11/2021 23:35

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 17:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/11/2021 21:01

    Ofício Expedido

  • 10/11/2021 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2021 15:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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