03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019559-66.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleonice Batista de Lima - LEROY MERLIN -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRENO AUGUSTO PONIJALESKI (OAB 53078/SC)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:01

Ato ordinatório
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
05/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:23

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009868-42.2024.8.26.0099

Jose Francisco Alonso

Kleidya Regina Bizi de Sousa

Advogado: Leia Soares dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0033758-87.2025.8.26.0100

Clauber Bafini

Vergnet do Brasil Energia Renovavel LTDA

Advogado: Clauber Bafini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1009731-23.2024.8.26.0176

Kaue Ribeiro da Silva

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1010935-24.2025.8.26.0223

Eduardo Donisete Ambrozio

Prefeitura Municipal de Guaruja

Advogado: Cassiano Fongaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1090455-48.2024.8.26.0100

Banco Santander

Fernando Barbosa de Toledo

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 18:11

Exibir Processo