09/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009731-23.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kaue Ribeiro da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2025 00:57

Suspensão do Prazo
01/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:32

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:44

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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