18/09/2025 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004667-10.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Cassio Donisete Gomes de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em relação à sentença de fls. 766/771.

Decido.

Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos.

Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC.

Observe-se, conforme consta da sentença, que não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Em verdade, pretende o embargante conferir efeito infringente à sentença embargada, com a análise de nova regra jurídica, o que se mostra inviável nesta sede; qualquer outra alteração avança em seara não permitida pelo ordenamento, não sendo fato que requisite a atuação do Artigo 1.022 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos em fls. 785/793.

Intimem-se. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:59

Suspensão do Prazo
11/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:48

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:47

Mudança de Magistrado
07/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:50

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:08

Expedição de Mandado.
22/11/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:01

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2023 17:11

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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