TJSP - 7000580-53.2001.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SEBASTIAO TELES DE ALMEIDA

Advogados

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB: 309727/SP

CPF *46.***.*18-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:05

    Declarada a Remição

  • 11/09/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 23:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000580-53.2001.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ SEBASTIÃO TELES DE ALMEIDA - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos, tão somente para reiterar a solicitação de envio do parecer da Comissão de Validação em favor do reeducando JOSÉ SEBASTIÃO TELES DE ALMEIDA (Penitenciária "Dr.

    Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

  • 27/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/08/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:54

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:07

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/01/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:48

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2024 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2024 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:06

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 26/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2013 00:00

    Imprensa

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 29/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/04/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 20/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/10/2010 00:00

    Outros

  • 03/09/2010 00:00

    Outros

  • 29/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2010 00:00

    Outros

  • 09/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 07/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/10/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 27/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2008 00:00

    Outros

  • 20/10/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/03/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2006 00:00

    Outros

  • 27/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2006 00:00

    Outros

  • 10/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2006 00:00

    Outros

  • 07/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/08/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2005 00:00

    Outros

  • 16/12/2004 00:00

    Outros

  • 16/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2004 00:00

    Outros

  • 15/10/2004 00:00

    Outros

  • 15/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2004 00:00

    Outros

  • 17/02/2004 00:00

    Outros

  • 14/03/2003 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Outros

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 22/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2001 00:00

    Outros

  • 25/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2001 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2001 00:00

    Outros

  • 25/06/2001 00:00

    Outros

  • 22/06/2001 00:00

    Outros

  • 19/06/2001 00:00

    Outros

  • 23/05/2001 00:00

    Outros

  • 23/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2001 00:00

    Outros

  • 17/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2000 00:00

    Outros

  • 12/12/2000 00:00

    Outros

  • 27/07/2000 00:00

    Outros

  • 25/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2000 00:00

    Outros

  • 29/12/1999 00:00

    Outros

  • 29/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/1999 00:00

    Outros

  • 29/11/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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