04/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502837-68.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMANDA APARECIDA JOSE GOMES - Atendendo solicitação contida em mensagem eletrônica enviada no dia 18/08/2025, em relação aos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 2207670-03.2025.8.26.0000, em que figura como parte requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e como parte requerida MM.

JUIZ DE DIREITO DA VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 3ª REGIÃO ADMINISTRATIVA - BAURU e AMANDA APARECIDA JOSÉ GOMES, tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência as seguintes informações.

Da análise dos autos, verificou-se que houve o encaminhamento de mensagem eletrônica por este Egrégio Tribunal de Justiça à Vara Regional das Garantias - 3ª RAJ Bauru, no dia 07/07/2025, para comunicação do despacho liminar na referida cautelar inominada criminal (fl. 113).

Posteriormente, foi apresentado o relatório final do inquérito (fl. 120) e a denúncia (fls. 124/128), sobrevindo decisão da Vara Regional das Garantias para encaminhamento do feito a este 3º Ofício de Justiça de Lençóis Paulista (fl. 135), sem cumprimento da determinação de citação.

Aportando estes autos neste Juízo, foi determinada a notificação da acusada para responder à acusação, sem, entretanto, observar que havia referida determinação oriunda da Corte Bandeirante pendente de cumprimento pela Vara Regional.

Entretanto, com o recebimento da mensagem eletrônica acima referida, imediatamente, foi determinada a citação da investigada para integrar o polo passivo da medida cautelar (fl. 302).

Consta a citação da acusada às fls. 323/324 dos autos, realizada no dia 23/08/2025.

Embora acreditando ter prestado todos os informes de maior relevância, coloco-me, desde já, à disposição de Vossa Excelência para outros que eventualmente se façam necessários.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

Encaminhe-se senha para acesso aos autos.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada, como ofício. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP)
27/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:13

Juntada de Ofício
25/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:38

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:41

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:08

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:26

Ato ordinatório
06/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:30

Apensado ao processo
07/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:43

Apensado ao processo
04/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:06

Mudança de Magistrado
04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:54

Expedição de Alvará.
04/07/2025 12:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:42

Mudança de Magistrado
04/07/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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