TJSP - 0000014-04.2006.8.26.0477

19/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025 12:00

Subprocesso Cadastrado

19/08/2025 13:31

Prazo

18/08/2025 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025 19:00

Acórdão registrado

13/08/2025 18:16

AcórdãoFinalizado

13/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025 13:30

Não-Provimento

13/08/2025 13:30

Julgado

07/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/08/2025 15:38

Despacho

01/08/2025 11:15

Conclusos para decisão

01/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2025 13:30

Sobra

18/07/2025 00:00

Publicado em

24/06/2025 14:44

Inclusão em Pauta

24/06/2025 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/06/2025 13:23

Despacho À Mesa

18/06/2025 18:07

Conclusos para decisão

18/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 15:58

Conclusos para decisão

20/05/2025 15:19

Recebidos os autos do MP

20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 00:00

Publicado em

13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025 09:29

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/05/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 11:13

Documento Finalizado

21/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 00:00

Publicado em

18/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

16/10/2024 14:11

Despacho

15/10/2024 10:45

Conclusos para decisão

15/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024 00:00

Publicado em

30/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

27/09/2024 10:49

Despacho

26/09/2024 17:39

Conclusos para decisão

26/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 17:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/08/2024 00:00

Publicado em

26/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024 15:52

Despacho

22/08/2024 15:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/08/2024 12:12

Prazo

05/08/2024 00:00

Publicado em

05/08/2024 00:00

Publicado em

02/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024 13:20

Vista

01/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

31/07/2024 11:03

Processo Cadastrado

29/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

26/07/2024 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos