09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035616-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Mendes Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para deferir a tutela de urgência para determinar que a requerida proceda a reativação das conta da autora na plataforma Instagram (@vippratasitz e @mandinha_mendees), cujos links para acesso são https://www.instagram.com/vippratasitz e https://www.instagram.com/mandinha_mendees, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a incidência a R$ 10.000,00; e (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir da data desta sentença.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VITOR SILVA SOUSA (OAB 59643/BA)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:00

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:08

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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