24/04/2025 14:43

Decisão Monocrática - Não Provida
25/06/2024 16:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/06/2024 16:46

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:35

Documento Finalizado
25/06/2024 15:17

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/06/2024 14:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 11:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/06/2024 11:22

Expedido Certidão
18/06/2024 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/06/2024 15:47

Despacho
11/06/2024 14:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/06/2024 20:55

Juntada de petição
06/06/2024 20:55

Expedido Termo
06/06/2024 20:51

Juntada de petição
06/06/2024 20:50

Expedido Termo
06/06/2024 12:39

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/06/2024 18:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/06/2024 18:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/06/2024 18:29

Expedido Certidão
03/06/2024 17:30

Juntada de petição
03/06/2024 17:30

Expedido Termo
03/06/2024 16:10

Juntada de petição
03/06/2024 16:10

Expedido Termo
28/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/05/2024 13:44

Recurso Especial
23/05/2024 13:44

Recurso Especial
23/05/2024 10:14

Expedido Termo
10/05/2024 17:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/05/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
09/05/2024 17:49

Juntada de petição
09/05/2024 17:49

Expedido Termo
09/05/2024 17:49

Juntada de petição
09/05/2024 17:49

Expedido Termo
08/05/2024 22:19

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
07/05/2024 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2024 16:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2024 15:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/05/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/03/2024 06:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/03/2024 06:29

Baixa Definitiva
26/03/2024 06:27

Expedido Certidão
23/12/2023 05:52

Expedido Certidão
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 16:11

Expedido Certidão
12/12/2023 11:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2023 10:55

Expedido Certidão
07/12/2023 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/12/2023 17:22

Acórdão registrado
07/12/2023 15:29

Julgado virtualmente
30/11/2023 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 05:34

Processo encaminhado para o Magistrado
10/11/2023 19:01

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/11/2023 10:03

Conclusos para o Relator
04/11/2023 18:32

Juntada de petição
04/11/2023 18:32

Expedido Termo
30/08/2023 09:38

Processo encaminhado para o MP - Parecer
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2023 17:20

Despacho
29/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2023 00:00

Publicado em
25/08/2023 16:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/08/2023 15:59

Distribuição por Sorteio
23/08/2023 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2023 17:45

Processo Cadastrado
08/08/2023 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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