TJSP - 0003843-91.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003843-91.2025.8.26.0132 (processo principal 1003252-15.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Henrique Umel - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.
Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP) -
02/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/09/2025 13:18
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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