18/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021028-25.2024.8.26.0053 (processo principal 1055664-05.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - ELEKTRO REDES S.A. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER -

Vistos.

Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença.

Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja ente sujeito ao regime do artigo 100 da CF e se o motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública consistir em excesso de execução, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exequendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E.

Presidência.

Em caso de alegação de litispendência/coisa julgada, caso tenha(m) sido apresentado(s) pela executada o(s) número(s) do(s) processo(s) com objeto semelhante ao presente, caberá à parte exequente, no prazo para manifestação sobre a impugnação, demonstrar a inexistência de litispendência/coisa julgada, por meio de cópias daqueles autos (inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito, etc) e/ou certidões de objeto e pé, que permitam a precisa identificação do objeto e alcance do outros feitos, dos benefícios implementados e valores lá executados.

Advirto à parte exequente que, caso reconhecida a duplicidade de processos com objeto idêntico, poderá ocorrer a condenação por litigância de má-fé.

Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Int. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA), MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:26

Ato ordinatório
25/07/2024 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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