19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020881-96.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Abel Gonçalves da Silva - Edp Energias do Brasil e outros -

Vistos. 1.

Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, solicitando que informe, com base nos cadastros municipais e registros disponíveis, quem é o proprietário da área onde se encontra instalada a linha de transmissão mencionada no laudo topográfico de fls. 146/149 (terreno confrontante aos fundos do imóvel usucapiendo, situado na Rua Manoel de Freitas Garcia nº 562, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP).

Prazo de 30 dias. 2.

Cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos.

O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.

O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc.

IV, do CPC).

Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício.

Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ.

A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório.

A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - [email protected]. 3.

Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JULIANA PAULA RODRIGUES ALVES (OAB 455115/SP)
27/05/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Remetido ao DJE
22/05/2025 05:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 06:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:11

Petição Juntada
07/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:13

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:01

AR Positivo Juntado
13/04/2025 09:14

AR Positivo Juntado
11/04/2025 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 06:20

AR Positivo Juntado
11/04/2025 06:20

AR Positivo Juntado
03/04/2025 10:46

Petição Juntada
01/04/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 20:10

Certidão Juntada
31/03/2025 20:10

Certidão Juntada
31/03/2025 20:10

Certidão Juntada
31/03/2025 20:10

Certidão Juntada
31/03/2025 11:40

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 11:39

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 11:38

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 11:37

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 05:22

Recebida a Petição Inicial
22/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:11

Petição Juntada
20/03/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:49

Ofício Juntado
20/03/2025 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:25

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 11:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:10

Remetido ao DJE
25/06/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 06:40

Conclusos para decisão
23/06/2024 13:45

Petição Juntada
27/05/2024 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:10

Remetido ao DJE
15/04/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 06:26

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:18

Petição Juntada
10/04/2024 09:14

Mandado Expedido
08/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:18

Remetido ao DJE
05/04/2024 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2023 23:15

Petição Juntada
09/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
08/05/2023 07:27

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2023 06:58

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:05

Pedido de Prazo Juntada
09/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
08/03/2023 06:00

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2023 15:17

Petição Juntada
01/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:15

Pedido de Prazo Juntada
25/02/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 09:01

Remetido ao DJE
23/02/2023 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
17/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:55

Petição Juntada
15/02/2023 20:59

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/02/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
12/02/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2023 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:01

Remetido ao DJE
08/02/2023 06:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/02/2023 12:50

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:06

Petição Juntada
19/01/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:01

Remetido ao DJE
18/01/2023 06:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
15/12/2022 22:53

Emenda à Inicial Juntada
26/11/2022 21:53

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:37

Remetido ao DJE
11/11/2022 05:57

Recebida a Petição Inicial
03/11/2022 20:53

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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