09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002542-13.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Heloisa Cheque Baraldi - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos.

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:35

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
05/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:37

Audiência Realizada Exitosa
04/08/2025 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:30

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:30:56, Vara do Juizado Especial Cível.
29/07/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/07/2025 21:26

Suspensão do Prazo
17/06/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:01

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:47

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/06/2025 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:11

Decisão Determinação
06/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
31/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:37

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2025 10:55

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/04/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/04/2025 07:27

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:12

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 04:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:04

Expedição de Carta.
07/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/03/2025 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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