TJSP - 0012803-03.1999.8.26.0664

1ª instância - Saf de Votuporanga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0277-75

Advogados

LUIS CARLOS SILVA DE MORAES

JEFTE KALEBER SILVA

CPF *49.***.*51-35

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL ELETROMOVEIS RODA VIVA LTDA

CNPJ: 72.962.723/0001-82

ESPOLIO DE JULIANA BALBINO GONZAGA

CPF *77.***.*53-05

Advogados

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

OAB: 487662/SP

CPF *18.***.*74-79

JOSE VIVEIROS JUNIOR

OAB: 113135/SP

JOSE VIVEIROS JUNIOR

Terceiro

Partes

JOSE VIVEIROS JUNIOR

CPF *30.***.*67-54

Advogados

BRUNO DE MORAES DUMBRA

OAB: 214256/SP

CPF *15.***.*86-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:24

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 13:23

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2024 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2024 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2024 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2024 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2024 08:24

    Expedição de Alvará.

  • 10/04/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefté Kaléber Silva (OAB 389221/SP) Processo 0012803-03.1999.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda.

  • 23/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 18:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/11/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/09/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/10/2018 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2018 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/04/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2018 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 09:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 10:49

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/05/2017 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2017 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 14:22

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2017 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2017 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2017 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/11/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2016 09:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2016.

  • 12/02/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/12/2015 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2015 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2015 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/10/2015 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2015 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 16:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/06/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/01/2015 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/07/2014 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2014 16:35

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2014 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2014 17:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/03/2014 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2014 16:27

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2014 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2014 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 17:39

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2014 14:13

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2013 00:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2013 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/06/2013 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2013 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2013 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2012 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2012 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2012 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 18:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2008 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2005 15:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/09/2005 15:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/09/2005 15:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/1999

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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