01/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:38

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:06

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
07/02/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:34

Juntada de Carta precatória
07/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 06:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:09

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:08

Ato ordinatório
20/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1003626-79.2023.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos. 1.

Não vislumbro hipótese prevista no artigo 189, do Código de Processo Civil.

Retire-se a tarja referente ao segredo de justiça. 2.

Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar, procedendo-se à BUSCA E APREENSÃO do bem móvel e, após, CITE-SE O devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção.

O requerente deverá fornecer ao Oficial de Justiça os meios para cumprimento da liminar.

Fica, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, desde que o Sr.

Oficial de Justiça, encarregado da diligência, constate a necessidade, devendo lavrar auto circunstanciado de resistência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício para reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

DILIGÊNCIA: Guia nº 12558 - R$ 102,78 Intime-se.
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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