TJSP - 1026498-73.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1026498-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Malvina Marques de Oliveira Romera - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.
Aguarde-se no Acervo.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Gerson de Oliveira Santos (OAB: 434233/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 4º andar -
13/09/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 18:38
Baixa Definitiva
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13/09/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 18:33
Baixa Definitiva
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13/09/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:12
Julgamento
-
31/07/2024 10:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/07/2024 16:09
Conclusos para decisão
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16/07/2024 12:44
Distribuído por sorteio
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12/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:59
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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