TJSP - 1000328-44.2025.8.26.0257
1ª instância - Vara Unica de Ipua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000328-44.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Dulcélia Marques da Silva -
Vistos.
Fls. retro: defiro a prova oral pleiteada pela autora.
Fixo como ponto controvertido o trabalho rural da autora no período de 01/09/1977 a 28/02/1986 na Fazenda de propriedade do Sr.
Francisco Teixeira Martins e do tempo de serviço urbano de doméstica 01/02/1977 a 30/06/2004 como empregada doméstica na residência da Sra.
Izolina Lamberti da Silva, ambos localizados no município de Ipuã/SP (os únicos sem anotação em Carteira de Trabalho e não reconhecido pelo requerido em sede administrativa).
Designo audiência de instrução para o DIA 11 DE SETEMBRO de 2025, ÀS 14h30, que será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, a partir da publicação, nos termos do art. 357, §4°, do Novo Código de Processo Civil.
Determino o comparecimento das partes de forma virtual para prestarem depoimento pessoal, caso haja requerimento neste sentido.
Intimem-se as partes da audiência supra designada, por meio de seus procuradores, pela IMPRENSA OFICIAL, já que, não havendo imposição legal para que a intimação acerca do ato oficial se dê na própria pessoa da parte litigante, é suficiente que a comunicação ocorra por meio de publicação na imprensa em nome do advogado constituído nos autos pelo interessado.
Considerando o art. 455 do Novo Código de Processo Civil, é ônus do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo: Art. 455 - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º - A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º - A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.
V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º - A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.
Em virtude das restrições sanitárias em decorrência da pandemia do COVID-19, deverão as partes providenciar para que suas testemunhas arroladas sejam ouvidas na data e horários designados por este Juízo, pelo sistema Microsoft Teams.
Nesse caso, poderá o defensor, caso entenda mais conveniente ao exercício do contraditório, providenciar para que as testemunhas sejam ouvidas em seu escritório, ou, não sendo possível, informá-las que deverão ingressar no sistema Microsoft Teams acessando o link enviado em seus e-mails, no dia e horário designados, sob pena de preclusão.
Por fim, ressalto que a presente decisão é tomada com base nos Provimentos n.º 2554, 2556, 2564 e 2589 que estão vigentes e determinam a realização do Sistema de Trabalho Remoto e, caso haja mudança no panorama com o estabelecimento de trabalho presencial até o dia da realização da audiência, os trabalhos serão realizados como de praxe, no Edifício do Fórum local, situado à Av.
Carlos Fernandes, n.º 320, Centro, neste Município.
Dilig.
Int.. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) -
25/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:30:00, Vara Única.
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25/08/2025 13:46
Conclusos para despacho
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21/08/2025 02:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/08/2025 18:15
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 18:01
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 16:24
Recebida a Petição Inicial
-
15/05/2025 10:07
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:06
Conclusos para despacho
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07/05/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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