TJSP - 0026170-52.2013.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026170-52.2013.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maurícia Souza Conceição - Recorrido: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO CIVIL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RECORRENTE QUE PERMANECEU INERTE POR PRAZO SUPERIOR A QUATRO ANOS, DEIXANDO DE PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO.
CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS DURANTE A PANDEMIA NÃO COMPROVADAS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ranulfo dos Santos Marinelli (OAB: 470630/SP) - Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB: 128462/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:55
Prazo
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27/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:36
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 08:46
Conclusos para despacho
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22/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:38
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 12:54
Processo Cadastrado
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11/04/2025 15:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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