TJSP - 1001516-12.2024.8.26.0547
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001516-12.2024.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Willian Roberto de Oliveira Gavioli - Recorrido: Associação Univida de Santa Rita do Passa Quatro - Sp - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA DA ÓRTESE/PRÓTESE NECESSÁRIA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO COMO TRATAMENTO, SOB ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.
CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 9.656/98 E NÃO ADAPTADO.
CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA.
LIBERDADE CONTRATUAL.
TEMA 123 DO STF.
NEGATIVA DE COBERTURA PAUTADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA NÃO CONFIGURA ABUSIVIDADE.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DO SERVIÇO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Willian Roberto de Oliveira Gavioli (OAB: 444785/SP) - Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP) - Stela Nina Fukai Sanseverino (OAB: 465896/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:55
Prazo
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27/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 11:21
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 14:56
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 09:32
Distribuído por sorteio
-
15/04/2025 09:50
Processo Cadastrado
-
14/04/2025 12:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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