28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007950-98.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Antonio Bandeira Neto - Recorrida: British Airways Pcl - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO JÁ COM OS PASSAGEIROS EMBARCADOS, COM REACOMODAÇÃO SOMENTE NO DIA SEGUINTE EM VOO MAIS LONGO.

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

MOTIVOS OPERACIONAIS QUE NÃO CONSTITUEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PARA COMPANHIAS AÉREAS.

FORTUITO INTERNO.

FATOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PLEITO ACOLHIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denise de Paula Busnardo (OAB: 278471/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB: 54372/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Prazo
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:39

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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