05/09/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta
01/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 17:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:40

Juntada de Ofício
23/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.
26/04/2024 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 07:53

Juntada de Mandado
24/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
04/12/2023 18:39

Mantida a prisão preventida
30/11/2023 20:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:58

Juntada de Mandado
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Merotti de Carvalho (OAB 274756/SP) Processo 1502615-98.2022.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBSON DA SILVA TIMOTEO -

Vistos.

Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da Prisão Preventiva, decretada por r.

Decisão proferida em 26/10/2022, em desfavor do réu ROBSON DA SILVA TIMOTEO e pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa do denunciado.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público manifestou-se contrariamente à pretensão, pugnando pela manutenção da prisão cautelar (fls. 161/163). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019 de 24 de dezembro de 2019 , chamei os autos à conclusão para analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

ROBSON DA SILVA TIMOTEO que está sendo processado pela prática, em tese, do delito de 155, §4°, incisos I e II, do Código Penal.

Os fatos ocorreram no dia 26 de outubro de 2022, sendo o réu preso em flagrante.

Em sede de audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

No curso do processo foi requerida pela defesa a instauração de incidente de verificação de sanidade mental, que foi instaurado sob o nº 0001365-70.2023.8.26.0168, tendo sido oficiado ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo requisitando que seja agendada e informada a este Juízo data para realização da necessária perícia, estando os autos suspensos aguardando a conclusão do incidente.

Em que pesem os argumentos expendidos pela defesa, entendo não ser caso de revogação da prisão neste momento processual, tendo em vista que os requisitos ensejadores da custódia cautelar permanecer subsistentes, bem como inexiste fato superveniente que recomende a revogação.

Como bem aponta o Órgão Ministerial, o denunciado, é reincidente na prática de delitos patrimoniais e ostenta péssimos antecedentes.

Existem indícios suficientes quanto à existência dos delitos e demonstração do envolvimento do denunciado ROBSON DA SILVA TIMOTEO na empreitada criminosa, considerando os fartos elementos de informação carreado nos autos, recomendando a manutenção da decisão que decretou a sua prisão, garantindo a ordem pública e a correta aplicação da Lei penal.

Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de ROBSON DA SILVA TIMOTEO nos termos da respectiva decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que inalterada a situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação para a defesa.

No mais, aguarde-se a conclusão do incidente de insanidade mental em apenso.

Expeça-se folha de rosto.

Ciência ao Ministério Público.

Dracena -SP, 23 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:38

Mantida a prisão preventida
23/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 19:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:33

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
16/06/2023 11:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/06/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:00

Evoluída a classe de 280 para 283
05/04/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 17:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/02/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 20:12

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:05

Juntada de Mandado
27/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:48

Juntada de Ofício
26/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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