04/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005970-88.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca -

Vistos.

Defiro o primeiro pedido de bloqueio da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado Dielson Fernandes Ruste Bertin - CPF. *87.***.*88-00, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada atualizada: R$ 3.921,77.

Conforme Provimentos CG nº 21/2006, nº 880/2020 e nº 2889/2021, elabore-se minuta de bloqueio via Sistema SISBAJUD (teimosinha).

Em caso de resposta positiva, intime-se o executado, pessoalmente, para ciência e apresentação de impugnação em 15 dias, se desejar; e, em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento do feito.

Por fim, deixo consignado que para deferimento de nova pesquisa SISBAJUD, antes do razoável transcurso do prazo de 1 (um) ano, o pedido deverá ser instruído com a comprovação da pertinência, utilidade e/ou alteração na situação financeira do executado, conforme recente jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução - Penhora - Renovação das pesquisas de bens e de ativos financeiros por meio de sistemas eletrônicos - Possibilidade - Caso em que, havendo pedido para a repetição da providência, deve ser levado em conta se, entre um pedido e outro, decorreu prazo razoável - Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alteração, a qual nem sempre é facilmente averiguada pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras ou de aquisição de bens móveis e imóveis - Caso em que se pode admitir que houve lapso de tempo razoável entre um pedido de pesquisa de bens e outro - Passados mais de três anos das pesquisas realizadas via Bacenjud (atual Sisbajud), Renajud e Infojud - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2348912-18.2023.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2024; Data de Registro: 11/01/2024) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Prestação de serviços.

Cobrança de mensalidades escolares.

Bloqueio "on line" de ativos financeiros via Sisbajud.

Reiteração do pedido, ante a frustração da tentativa anterior.

Possibilidade.

Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor, diante do prazo decorrido de mais de 4 (quatro) anos.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2313235-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Busca de ativos financeiros via SISBAJUD - Medida possível e necessária ao andamento do processo, nos termos do art. 2º do CPC - Dados inacessíveis sem a intervenção do Poder Judiciário - Renovação/reiteração da diligência - Decurso de prazo razoável entre os pedidos - Possibilidade de alteração da situação financeira do executado - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2219712-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023) Int.

Dilig.

Ciência dos documentos juntados às fls. 45/50 bem como que fique intimado acerca da R.

Decisão de fls. 43/44 .

Ao exequente para que providencie as custas para intimação dos executados acerca dos bloqueios realizados.) - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 22:08

Suspensão do Prazo
14/07/2025 17:23

Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 04:14:22, 3ª Vara Cível.
14/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
13/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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