09/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/08/2025 21:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 16:55

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014820-88.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Gomes Santos -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: AITH, BADARI E LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12331/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Determinada Expedição de Precatório/RPV
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009159-53.2021.8.26.0344

Renato Martins Correa Veiculos ME

Pedro Romerito Caldeira

Advogado: Luara Correa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1000513-48.2025.8.26.0042

Admilson Aparecido de Munari

Cafeeira Nova Era Altinopolis LTDA

Advogado: Guilherme Leite Thomazini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1013355-11.2019.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus Varela Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0009762-75.2021.8.26.0496

Justica Publica

Hiago Henrique Inacio de Lima

Advogado: Lauriane Luzia Parreira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1018354-02.2023.8.26.0309

Caroline de Oliveira

Adriana de Oliveira

Advogado: Leonardo Augusto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 17:45

Exibir Processo