TJSP - 1003303-82.2020.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO CARLOS COSTA

CPF *93.***.*57-05

Advogados

MIRIAM FERREIRA

OAB: 92446/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003303-82.2020.8.26.0655 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Adriano Carlos Costa - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de Adriano Carlos Costa, referente ao processo nº 1500177-64.2020 - 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

    Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).

    Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias.

    Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.

    Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP)

  • 03/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:43

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/09/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 11:36

    Protocolo Juntado

  • 24/06/2025 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:56

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 25/04/2024 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 07:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 17:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 12:50

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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