TJSP - 1500542-61.2020.8.26.0286
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 12:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500542-61.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Edvandro de Souza -
Vistos.
Fls. 448/450: ciente.
Considerando o teor da ADI-3.150-STF definindo que a execução da multa penal não é competência da Procuradoria da Fazenda Pública e ante a manifestação do Ministério Público, declaro extinta a pena de multa imposta ao réu Edvandro de Souza.
Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Int.. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP) -
02/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:05
Juntada de Petição de parecer
-
01/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:19
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
01/09/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/03/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:49
Expedição de Alvará.
-
16/12/2024 15:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 03:43:01, 2ª Vara Criminal e do Júri.
-
16/12/2024 15:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 03:42:55, 2ª Vara Criminal e do Júri.
-
16/12/2024 15:40
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
13/11/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/11/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 17:00
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 17:00
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/11/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
-
05/11/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 00:40
Suspensão do Prazo
-
04/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 19:10
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 19:10
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/10/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:15
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:15
Apensado ao processo
-
11/10/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:40
Decretada a prisão preventiva
-
11/04/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 00:03
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 19:47
Suspensão do Prazo
-
11/04/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 01:55
Suspensão do Prazo
-
02/03/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 12:12
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 12:12
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 15:03
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
23/02/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 08:42
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2021 10:36
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:13
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:13
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/11/2021 09:56
Classe retificada de 279 para 283
-
29/11/2021 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 18:13
Recebida a denúncia
-
22/11/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 15:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/11/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2021 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 17:20
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 17:11
Proferido Despacho
-
21/10/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 11:46
Juntada de Ofício
-
15/10/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 21:12
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 23:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 23:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/08/2020 17:27
Mudança de Classe Processual
-
13/08/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 01:45
Suspensão do Prazo
-
29/04/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 16:43
Expedição de Alvará.
-
24/04/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 15:59
Decisão
-
24/04/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 16:34
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2020 22:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/04/2020 22:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/04/2020 22:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/04/2020 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2020 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2020 07:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2020 13:13
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
18/04/2020 12:44
Decisão
-
18/04/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
18/04/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2020 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
18/04/2020 01:55
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2020 01:55
Juntada de Certidão
-
18/04/2020 01:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2020 01:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2020 01:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/04/2020 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2020 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/04/2020 16:27
Proferido Despacho
-
17/04/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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