TJSP - 0000499-14.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FAGNER DOSPIRE

CPF *88.***.*89-40

Advogados

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB: 423760/SP

CPF *38.***.*67-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 10:54

    Ato ordinatório

  • 19/09/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000499-14.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Fagner Dospire - Cumpra-se o v.

    Acórdão proferido no agravo em execução nº 0003287-23.2025.8.26.0154 que deu provimento ao recurso ministerial para cassar a progressão prisional concedida ao sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, determinando-se a realização de exame criminológico e o retorno ao regime fechado.

    Caso as partes tenham apresentado quesitos anteriormente, encaminhar cópia à unidade prisional para resposta dos peritos.

    Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Atualize-se o histórico de partes e retifique-se o calculo.

    Vista às partes sobre o cálculo.

    Expeça-se o necessário. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

  • 28/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:48

    Apensado ao processo

  • 16/12/2024 15:48

    Apensado ao processo

  • 29/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 07:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 20:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2023 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2023 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 08:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2022 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/12/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2022 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2022 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2022 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 19:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 17:03

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 23:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:20

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:04

    Declarada a Remição

  • 14/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2021 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2021 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/10/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:04

    Decisão

  • 06/08/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:54

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 11:16

    Proferido Despacho

  • 04/05/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 15:19

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:17

    Decisão

  • 29/10/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2020 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 13:12

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 13:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/06/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 11:46

    Apensado ao processo

  • 22/05/2020 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:10

    Decisão

  • 06/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/03/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 18:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 17:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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