28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500519-18.2021.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da defesa do réu acerca da sentença proferida nos autos, às fls.340/344: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 11 (onze) dias-multa, no patamar mínimo legal.

Pese embora a quantidade de pena imposta, deixo de aplicar benefícios legais, porque ausente o requisito subjetivo dos artigos 44 e 77 ambos do Código Penal, pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Para o caso de descumprimento da pena alternativa, fixo o regime aberto, nos termos do artigo 33, § 3º, cc artigo 59, ambos do CP, pelas circunstâncias que desabonam o agente.

Recurso em liberdade (...)" - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE SALLES DA SILVA (OAB 485079/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 03:46

Suspensão do Prazo
01/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:37

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
20/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:43

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:48

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 13:51

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:37

Expedição de Ofício.
16/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:20:00, 2ª Vara.
08/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 11:02

Recebida a denúncia
29/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:50

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/08/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:33

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 21:15

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 12:46

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 18:31

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 22:47

Suspensão do Prazo
28/10/2021 12:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 12:42

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 11:27

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:01

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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